Aprovada Lei na Camara dos Deputados para Concurso do STJ – 320 Vagas
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 121 vagas e 199 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, prevista no Projeto de Lei 1581/07, recebeu parecer favorável do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Além de 58 vagas de analista judiciário e 58 de técnico judiciário, de caráter efetivo, a proposta cria 5 cargos em comissão e 199 funções comissionadas. As despesas serão incluídas na dotação orçamentária do STJ.
A criação dos cargos, de acordo com o próprio tribunal, tem como objetivo permitir maior rapidez no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial do STJ, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela segue agora para análise do Senado.
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